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O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (6) o prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. 

Os estudantes podem solicitar o benefício até o dia 17 de abril, tanto para a prova tradicional quanto para a digital. Os pedidos devem ser feitos pelo site oficial do Enem

Três grupos de estudantes podem requerer a isenção:

– Os que estão no último ano do ensino médio em escola pública;

– Os que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 1.567,50);

– Os que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135) – neste caso é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS).

Justificativa de ausência

Os estudantes de baixa renda que conseguiram a isenção de taxa no Enem 2019 e não compareceram às provas deverão justificar a ausência para terem o benefício novamente no Enem 2020.  

O prazo para justificar a falta também vai de 6 a 17 de abril. A justificativa deve ser acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência, que podem ser:

– Acidente de Trânsito;
– Assalto ou furto;
– Casamento;
– Morte na família;
– Acompanhamento de cônjuge;
– Saúde ou emergência médica;
– Maternidade;
– Paternidade;
– Privação de liberdade (prisão);
– Trabalho;
– Intercâmbio acadêmico;
– Atividade curricular.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado em 24 de abril e, se a solicitação de isenção for negada, o estudante pode recorrer da decisão. 

As inscrições para o Enem podem ser feitas entre 11 e 22 de maio de 2020. 

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