Educação moderniza gestão de repasse de recursos às escolas estaduais de SP

Projeto de lei para desburocratizar verba às unidades educacionais foi encaminhado à ALESP

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Foi encaminhado nesta segunda-feira (02) um projeto de lei para criar o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE-Paulista). O objetivo do projeto é disponibilizar recursos adicionais para as unidades educacionais, com o intuito de fortalecer ações na comunidade e possibilitar melhorias de infraestrutura nas escolas.

Com o PDDE-Paulista, as escolas estaduais ganharão agilidade para repassar recursos a qualquer momento do ano letivo e poderão realizar a transferência direta de recursos da Secretaria da Educação para as APMs (Associações de Pais e Mestre) com agilidade, sem carga de trabalho excessiva ou muita burocracia. Os pagamentos de despesas deverão ser realizados somente por meio de movimentação bancária eletrônica e cartão magnético, vedada a realização de saque do recurso da conta bancária específica.

“O PDDE-Paulista ampliará os mecanismos de fomento direto de recursos estaduais, estratégia entendida como prioritária para apoiar o desenvolvimento da rede paulista de escolas públicas e a melhoria da aprendizagem dos estudantes”, destaca o secretário Rossieli Soares.

O PDDE-Paulista ainda vai permitir que as escolas planejem melhor os recursos federais e estaduais, já que também será disponibilizado um sistema online para que as escolas elaborem um plano de aplicação, acompanhando a execução das ações e prestação de contas. Assim, as escolas terão liberdade para realizar pequenas reformas, manutenções emergenciais, aquisição de equipamentos e também para apoio aos programas pedagógicos para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Método de Melhoria de Resultados (MMR).

“Temos que melhorar nossos processos. O PDDE-Paulista fortalecerá a autogestão escolar, aumentando, dessa forma, a eficiência dos processos”, destaca a chefe de gabinete da Seduc, Renilda Peres.

Outro ponto previsto no PDDE-Paulista é a prestação de contas. O programa prevê que a Educação realize atas para que as escolas possam receber recursos, garantindo mais agilidade, qualidade e eficiência nos gastos, possibilitando compras direta de menor vulto. Além disso, as APMs com problemas na prestação de contas poderão regularizar sua situação utilizando o saldo remanescente no próximo ano.


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