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A Emdef – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca –, está atravessando desde 2016 uma crise sem igual. 

E por falta de gestão, as dívidas e dificuldades da empresa crescem a cada ano. 

Nessa semana, o Tribunal de Conta do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer que rejeitou as contas da Emdef, apontando um crescimento da dívida em torno de R$ 9,77% e um rombo superior a R$ 1,3 milhão. 

A Emdef é responsável pela sinalização de trânsito, infraestrutura de Franca, gerenciamento do Terminal Rodoviário e do Terminal de ônibus, gerenciamento do aterro sanitário, operação tapa buracos.

Segundo o Tribunal de Contas, nos últimos anos, a empresa apresentou resultados negativos que foram apontados no relatório do auditor Antônio Carlos dos Santos.

AREA CONTÁBIL 

A empresa apresentou um resultado negativo de R$ 1.393.681,60, valor correspondente a 9,77% da Receita Total auferida em 2018; 

O resultado negativo de 2018 aumentou a situação desfavorável do patrimônio líquido de 2017 em 46,28%.

Os índices de liquidez pioraram, em comparação aos índices de 2017: o índice de liquidez geral diminuiu em 28,13%; o índice de liquidez imediata diminuiu em 80,00%; e o quociente de endividamento aumentou em 25,73%.

Durante o exercício de 2018, R$ 903.781,38 em encargos sociais devidos afim de PIS-PASEP e COFINS não foram recolhidos – sendo R$ 161.215,68 de PIS-PASEP e R$ 742.565,70 de COFINS.

Embora tenha sido aprovada a prestação de contas pelo Conselho Fiscal da Emdef, com o registro de atas, o Demonstrativo de Resultados do Exercício – DRE dos períodos em análise não haviam sido apresentados para análise do Conselho.

Ao ser notificado sobre as situações, o então diretor da Emdef, Marcos Haber, apresentou defesa rebatendo as improbidades denunciadas pela auditoria do TC. 

DEFESA

Marcos Haber salientou que no tocante ao resultado financeiro desfavorável, ocorreu uma redução significativa da arrecadação de 2018. 

Em 2018, a Prefeitura Municipal – acionista controlador da estatal – repassou R$ 8.345.926,54; ao passo que, no exercício antecedente, o repasse foi de R$ 11.083.610,41. 

O município de Franca contratou a EMDEF, para obras e serviços, em patamar muito abaixo de sua capacidade produtiva. 

Tal redução contribuiu decisivamente para o resultado do exercício, tratando se de circunstância absolutamente alheia à ação da administração da empresa pública.

Explanou acerca das condições vivenciadas pelo setor de construção civil, área na qual a EMDEF atua.  

Haber ainda defendeu que a empresa dispõe de uma infraestrutura administrativa e operacional fixa, inclusive parque de máquinas e equipamentos.

Tal estrutura é dimensionada para atender um padrão de produtividade estimado apto a fazer frente aos seus custos ordinários, sem que haja possibilidade de modificações organizacionais substanciais em função de possíveis alterações no faturamento esperado. 

Mostrou que, ampliando o horizonte de análise, a EMDEF apresentou resultados favoráveis de superávit se comparando aos últimos 7 anos anteriores.

Na análise do TCESP, as contas de 2015 foram consideradas regular; 2016 regular com recomendações e 2017 regular com ressalva.

DECISÃO 

Sob vertente econômico-financeira, a EMDEF apresentou um prejuízo de R$ 1.39 milhões (9,77% das suas receitas do período). 

Na Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, o patrimônio líquido negativo trazido do exercício anterior de R$ 6.01 milhões cresceu negativamente para R$ 7.41 milhões. 

Os indicadores de endividamento da entidade evidenciaram um aumento de 37,17% do seu passivo de curto prazo ombreado a um decréscimo de 20,54% do seu ativo circulante. 

Em linhas gerais, seus indicadores de endividamento obtiveram uma piora na performance no exercício em exame, quando cotejados com o ano de 2017.

Por este motivo, as contas de 2018 da Emdef foram julgadas irregulares.

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