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Ferramenta fará distribuição imparcial das avaliações físicas e psicológicas dos processos de CNH
Desde ontem, segunda-feira (23), as unidades de trânsito de mais 28 cidades do Estado passam a contar com sistema informatizado de divisão equitativa dos exames de aptidão física e mental necessários nos processos de primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e adição ou mudança de categoria.
A ferramenta será implantada nos postos de Araras, Artur Nogueira, Assis, Bebedouro, Cajobi, Capivari, Cardoso, Catanduva, Cotia, Cravinhos, Itapecerica da Serra, Jacupiranga, Jaú, Matão, Mirassol, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Palmeira D’Oeste, Palestina, Piracaia, Pirangi, Registro, Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos, São Simão, Sertãozinho, Tabapuã e Vargem Grande do Sul. Ao todo, nesses municípios, há 156 médicos credenciados junto ao Detran.SP.
Trata-se de mais uma etapa do projeto-piloto iniciado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) em setembro de 2015 e já implantado, ao todo, em 330 cidades.
Gradativamente o sistema, assim como o da divisão equitativa de avaliações psicológicas, passará a ser utilizado em todas as unidades de trânsito do Estado.
O sistema, desenvolvido pelo Detran.SP em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), faz a distribuição dos exames de forma aleatória e impessoal a médicos credenciados pela autarquia nos respectivos municípios.
Atualmente, a indicação dos profissionais é feita de forma equitativa, porém, manualmente. Informatizar o procedimento visa aprimorar esse processo.
A designação do profissional de saúde pelo software será feita no momento em que o cidadão der entrada no processo para obtenção da permissão para dirigir (1ª habilitação), renovação da CNH e adição ou mudança de categoria.
Durante o atendimento, o usuário informará a data e o horário de preferência para a realização da avaliação médica e sairá da unidade de trânsito com um protocolo no qual constarão o nome do profissional que obrigatoriamente deverá fazer o exame, o endereço e os contatos da clínica, a data e o horário agendados, além de orientações adicionais.
Apenas o médico designado conseguirá fazer o envio do exame do cidadão ao Detran.SP pelo sistema e-CNHsp, que registra todo o processo de habilitação. Se for necessário reagendar o exame, o usuário poderá marcar uma nova data na unidade de trânsito ou diretamente junto à clínica médica para o qual foi encaminhado.
Excepcionalmente, somente em situações que impossibilitem a realização do exame com o médico denominado, o candidato à habilitação poderá ser redirecionado para outro profissional, que será selecionado novamente por meio do sistema eletrônico no respectivo posto do Detran.SP.
A divisão equitativa dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas segue recomendações do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia.
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