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Secretária Executiva Cristiany de Castro com o presidente da Frente Parlamentar, Márcio Alvino
O deputado federal Márcio Alvino apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 964/2021, que acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O objetivo é permitir a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência.
O projeto de lei prevê garantir ao trabalhador ou à trabalhadora que enfrentam dificuldades para cuidar de familiares com deficiência que necessitam de assistência permanente, o direito à redução da duração normal do trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência.
O deputado inova na sua iniciativa, ao mencionar que, caso seja insuficiente a redução da jornada de trabalho, deve-se buscar a substituição pelo regime do teletrabalho.
Segundo a iniciativa, a redução da jornada de trabalho será proporcional à gravidade da deficiência.
A medida tem o cuidado de exigir que, para fins de concessão e manutenção desse direito, seja apresentado, anualmente, laudo médico que comprove o grau de deficiência e a necessidade da assistência do responsável.
Segundo Márcio Alvino, esse é um pedido compartilhado pelo movimento apaeano do Estado de São Paulo.
“Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, juntamente com a secretária executiva da Frente e diretora social da Feapaes-SP, Cristiany Castro, trabalho para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares”, destacou.
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