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Segundo Cortez, “impedir o uso combinado desses benefícios é incompatível com a finalidade da política pública de acesso à educação”
Nessa semana, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), de Franca, protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de ampliar o acesso dos estudantes ao transporte público e à cultura.
O Projeto de Lei 269/2025 garante gratuidade no transporte público estadual e meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer a estudantes de cursinhos pré-vestibulares sociais, populares e comunitários.
A proposta reconhece a relevância social desses espaços, frequentemente organizados por coletivos, igrejas, movimentos populares e lideranças comunitárias, como ferramentas importantes para o acesso ao ensino superior.
Segundo o deputado, é fundamental equiparar os direitos desses estudantes aos dos que já estão inseridos no sistema formal de ensino, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.
PL 269/2025: [https://www.al.sp.gov.br/spl/2025/04/Propositura/1000603567_1000746187_Propositura.pdf](https://www.al.sp.gov.br/spl/2025/04/Propositura/1000603567_1000746187_Propositura.pdf)
Isenção tarifária
Já o Projeto de Lei 280/2025 altera a Lei nº 15.692/2015 para permitir o acúmulo da isenção tarifária entre os sistemas estadual e municipal de transporte.
Atualmente, normas como a Resolução STM-6/2015 e o regulamento da EMTU impedem que estudantes usem simultaneamente a gratuidade no transporte intermunicipal (como o TOP da EMTU) e o Bilhete Único da SPTrans.
Essa restrição afeta diretamente alunos que moram em uma cidade e estudam em outra, forçando-os a escolher qual benefício utilizar, mesmo estando legalmente aptos a ambos. A proposta corrige essa distorção e busca garantir o direito à gratuidade integral no trajeto até a instituição de ensino.
PL 280/2025: [https://www.al.sp.gov.br/spl/2025/04/Propositura/1000603712_1000746314_Propositura.pdf](https://www.al.sp.gov.br/spl/2025/04/Propositura/1000603712_1000746314_Propositura.pdf)
Justificativa
Segundo Cortez, “impedir o uso combinado desses benefícios é incompatível com a finalidade da política pública de acesso à educação. É o Estado impondo uma barreira artificial à permanência estudantil”.
Ambos os projetos reforçam o compromisso do mandato com a justiça social, a democratização do acesso à educação e a construção de políticas públicas que atendam às necessidades reais da juventude paulista.
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