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Desde o início da semana, empresa começou a fazer a cobrança de R$ 15 por encomenda importada
A cobrança de R$ 15
por encomenda importada pode gerar aos cofres dos Correios entre R$ 1,5 milhão
e R$ 4,5 milhão por dia.
Segundo o presidente
da empresa estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e empresas do
exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu de
forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia.
Considerados estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte
de recursos financeiros com o início da cobrança do despacho postal pode chegar
a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura que a empresa investirá na
melhoria do serviço prestado aos clientes. “O valor arrecadado com a cobrança
será destinado a custear a estrutura necessária ao desembaraço alfandegário, um
custo que estava sendo embutido em outros serviços”, disse o presidente ao
explicar a jornalistas os motivos da cobrança, que entrou em vigor na última
segunda-feira, 27 de agosto.
Antes, o serviço era
cobrado apenas de objetos tributados pela Receita Federal e que representam
cerca de 3% do volume total de mercadorias importadas recebidas pelos Correios,
o que não chega a alterar a expectativa média de faturamento com a cobrança.
O que pode sim afetar os resultados, segundo a empresa, é um
eventual aumento no percentual de mercadorias devolvidas por consumidores que,
eventualmente, desistam de retirar os produtos comprados para não ter de pagar
os R$ 15.
Nestes casos, os
objetos são devolvidos aos exportadores com custos de manuseio, estocagem e
envio para os Correios. “Com a reorganização, a qualidade dos serviços é
melhorada e a velocidade do desembaraço alfandegário e da entrega das
mercadorias passa a ser mais rápida”, assegurou o presidente dos Correios.
Segundo ele, a
cobrança do despacho postal já é uma prática comum em outros países e o valor
estabelecido pelos Correios é, em média, quatro vezes menor que os cobrados por
empresas privadas que atuam no Brasil neste mesmo segmento. “Como o volume de
encomendas era pequeno, os custos estavam diluídos pelo restante das operações.
Com o crescimento da quantidade de objetos importados, foi necessário organizar
serviços complementares e reorganizar o serviço de maneira a lhe dar maior
transparência e permitir que cada cliente pague apenas aquilo que tem que
pagar”, acrescentou o presidente dos Correios.
De acordo com
Fortner, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos
Correios cresceu cerca de 80%. Mesmo com a alta do dólar, até junho deste ano a
empresa já registrava um novo acréscimo do volume de serviço, da ordem de 32%.
Trâmite para liberar encomendas
Segundo a área técnica da estatal, em 2017 os Correios
receberam, em média, 189 mil encomendas importadas por dia. Já no primeiro
semestre deste ano, foram 242 mil objetos/dia. Toda essa mercadoria tem que ser
separada, estocada e inspecionada por servidores dos Correios que dão suporte
ao desembaraço alfandegário.
Quando necessário, a estatal ainda tem de providenciar o
tratamento adequado a objetos cuja importação é proibida ou que ofereçam algum
tipo de risco fitossanitário; recolher e repassar à Receita Federal eventuais
tributos de importação não pagos e, por fim, avisar os destinatários sobre a
presença dos objetos. “É um serviço que precisa ser remunerado, que não podemos
oferecer de graça, pois precisamos ter sustentabilidade econômico-financeira”,
ponderou Fortner.
Quem está aguardando
encomendas do exterior, deve acessar o sistema de rastreamento de objetos e, se
necessário, realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou
cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado
no momento da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do
pagamento. As informações e orientações sobre os procedimentos de importação
estão disponíveis no site dos Correios.
Usuários reclamam
Apesar das justificativas, o início da cobrança motivou usuários
do portal e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro
propostas de revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de
13.624 internautas cadastrados no portal.
Caso alcance 20 mil apoios até o próximo dia 26 de dezembro, a
sugestão será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), responsável por, confirmada a legalidade das ideias
legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em sugestões
legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.
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