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Órgãos Federais solicitam abertura de vagas para 32 mil cargos; Ministério da Economia precisa autorizar
O Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
O texto (PLN 5/19), que prevê possibilidade de provimento e criação de cargos e funções caso haja orçamento disponível, será enviado à sanção presidencial.
A medida pode ser favorável à realização de novos concursos públicos. O Congresso também ampliou o trecho sobre o aumento salarial dos servidores.
Agora, há a inclusão dos profissionais civis e membros dos poderes nos reajustes.
Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões.
A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
De acordo com o artigo 93 do texto, “a LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis.”
O documento ainda informou que para isso acontecer, será necessário que provimento não ultrapasse o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020.
“ficam autorizados (…) a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2020 – Lei de Responsabilidade Física (…)”.
A LDO de 2020, aprovada pelo Congresso, dá base à Lei Orçamentária Anual. Sendo assim, com a criação de cargos e provimentos prevista na Lei, o governo poderá utilizar o Orçamento para contratações previsto na PLOA 2020.
Ao todo, o Planalto prevê até 32 mil provimentos, considerando todos os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), bem como Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), independentes.
Vale lembrar, no entanto, que as contratações dependem de autorização do Ministério da Economia, do Ministro Paulo Guedes.
O quantitativo de vagas poderá ser preenchido por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.
Ao todo, são 32.553 provimentos e 2.926 novos cargos. O Poder Executivo, com 30.305 provimentos previstos, é a esfera com maior número de cargos previstos.
No Judiciário são 3.288 provimentos previstos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.
Já no Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.
Veja os órgãos que já solicitaram a abertura de concurso público e estão na dependência de aprovação do Ministério da Economia: 1- IBAMA; 2- Ministério da Fazenda; 3- INSS; 4- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 5- Polícia Federal; 6- CNPQ; 7- Banco Central; 8- Agência Nacional de Transportes Aquaviários; 9- CGU; 10- Comissão de Valores Mobiliários; 11- Agência Espacial Brasileira; 12- Agência Nacional de Energia Elétrica; 13- FUNAI; 14- Polícia Rodoviária Federal; 15- Agência Nacional de Transportes Terretres; 16- ANCINE; 17- Agência Nacional das Águas.
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