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Foi dado prazo de 30 dias para que o governo estadual informe sobre a possibilidade desse acolhimento
As Promotorias da Infância e Juventude e de Direitos Humanos de todo Estado de São Paulo (inclusive Franca) realizarão um mapeamento das comunidades terapêuticas existentes no Estado.
Com esse objetivo, foi instaurado procedimento que irá reunir estudos sobre o tema e acompanhar eventuais planos para a instalação de entidades que atendam adolescentes na capital paulista.
De acordo com a portaria assinada pelos membros do MPSP Luciana Bergamo, Reynaldo Mapelli Junior e Wilson Tafner, foi dado prazo de 30 dias para que o governo estadual informe sobre a possibilidade de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas, inclusive junto com adultos, levando-se em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente e o documento “Comunidade Terapêutica: Manual para Instalação e Funcionamento do Serviço no Estado de São Paulo”, publicado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Os promotores pediram ainda dados envolvendo, por exemplo, eventuais normas e editais relacionados à implementação de comunidades terapêuticas e fiscalização dessas entidades, assim como uma lista com todos os locais porventura já instalados para receber crianças e adolescentes.
O procedimento leva em consideração, entre outros pontos, resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que regulamenta o acolhimento, em comunidades terapêuticas, de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras substâncias
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