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Os brasileiros afetados pelo confisco da caderneta de poupança no governo Collor podem aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos
Cerca de 470 mil brasileiros – entre poupadores ou seus herdeiros – podem receber ainda em 2023 valores referentes a perdas econômicas do passado.
É o que aponta levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e divulgado pelo E-Investidor, do Estadão, envolvendo processos judiciais que buscam reaver o dinheiro perdido nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Segundo a entidade, 70% dos pagamentos estão calculados em até R$ 30 mil, mas há casos de quantias maiores, que superam os R$ 100 mil.
Para receber o dinheiro ainda neste ano é necessário aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, negociação homologada em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que envolve a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil.
Segundo a Frente Brasileira Pelos Poupadores, pelo acordo, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas.
O que aconteceu
Uma das medidas mais polêmicas durante o governo de Fernando Collor, na década de 1990, quando o país lutava contra a hiperinflação, foi o confisco da caderneta da poupança dos brasileiros.
Poupadores prejudicados ingressaram com milhares de ações na Justiça para reaver seu dinheiro, mas muitas pessoas ainda não conseguiram recuperar os valores.
Como o prazo prescricional para ajuizamento das ações referentes a este caso é de 20 anos a partir da data do plano econômico, podem aderir ao acordo coletivo apenas os brasileiros que entraram com ação de ressarcimento até 2011. Sendo assim, os brasileiros que cumpriram o prazo podem aderir à ação coletiva até junho de 2025.
Segundo o portal O Liberal, para saber se está na lista, é possível fazer a consulta pela própria Febrapo. Os telefones são: 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também pode ser feito via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.
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