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Como irá funcionar? Como proceder?
O “Pente Fino”, nome dado à revisão de benefícios do INSS, criada no governo Temer, em 2019, com o intuito de coibir fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários, será posto em prática mais uma vez!
Foi firmado um convênio, “Entrega Digital”, entre o INSS e os Correios, pelo qual serão enviadas cartas digitais, notificando 1,7 milhões de brasileiros, os quais deverão apresentar documentos para a manutenção de seus benefícios.
Os segurados terão 60 dias para enviar os documentos. Não cumprido o prazo terão seus benefícios suspensos até a regularização. Segundo o INSS, após 30 dias da suspensão, sem o cumprimento o pagamento bloqueado.
Tendo em vista a permanência das agências fechadas, o envio da documentação deverá ser feito pelo portal do Meu INSS, ou então pelo sistema do drive thru em que o segurado deve agendar pelo site ou pelo 135, o cumprimento das exigências na agência mais próxima e escolher ‘Entrega de Documentos por Convocação’.
E qual a grande questão? Sob o intuito de coibir fraudes, o segurado, mais fraco da relação, é sempre o mais prejudicado tendo em vista as dificuldades de defesa! Com as agências fechadas, a informação fica ainda mais limitada! Seria um bom momento para realizar essas revisões?
Muitos segurados só descobrem as pendências após a suspensão ou corte do benefício. Aqueles que têm ciência da notificação, além da dificuldade de saber quais documentos juntar, como anexar, há o fato de que a maioria não possui acesso à internet e sem poder buscar ajuda nas agências, ficarão sem respaldo algum. Para completar, o mais preocupante é que critérios dessas revisões são demasiados subjetivos e nada claros.
Assim, sempre que a operação “Pente Fino” do INSS é colocada em prática, muitos abusos são cometidos pela autarquia, como por exemplo, a concessão da alta médica àqueles que comprovam mediante laudo médico que permanecem doentes, sem condições de trabalhar.
Portanto, saiba que você poderá ser notificado. O que fazer? Atualize seu cadastro o meu INSS, ou mesmo baixe o aplicativo dos correios para não perder qualquer notificação. Não foi notificado? Basta aguardar. Seu benefício poderá ficar fora da revisão.
Em caso de dúvidas acerca dos documentos a serem juntados, as formas de cumprir as exigências da notificação, um advogado especializado em direito previdenciário poderá auxiliá-lo no cumprimento, bem como em caso de suspensão ou corte do benefício, o cabimento de recurso dentro da esfera administrativa do INSS, ou mesmo de discussão do ato na Justiça, podendo inclusive ser admissível uma indenização por danos morais.
Escrito por Patricia Ribeiro de Oliveira Faggioni, advogada do escritório Faggioni Advocacia.
e-mail: [email protected]
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