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Na primeira fase da ação mais de 130 farmácias e atacadistas de todo o Estado serão diligenciados
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.
A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.
Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.
Monitoramento dos setores
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).
A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.
Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.
Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:
Delegacia Regional Tributária / município
|
Alvos
|
DRTs – Capital (I/II/III)
|
25
|
DRTC-I – SÃO PAULO
|
8
|
DRTC-II – SÃO PAULO
|
5
|
DRTC-III – SÃO PAULO
|
12
|
DRT-02 – LITORAL
|
2
|
JUQUIA
|
1
|
MIRACATU
|
1
|
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA
|
8
|
CACAPAVA
|
1
|
CACHOEIRA PAULISTA
|
1
|
CARAGUATATUBA
|
1
|
CRUZEIRO
|
2
|
LORENA
|
1
|
PINDAMONHANGABA
|
1
|
SAO JOSE DOS CAMPOS
|
1
|
DRT-04 – SOROCABA
|
13
|
IBIUNA
|
1
|
IPERO
|
2
|
ITARARE
|
2
|
MAIRINQUE
|
1
|
SAO ROQUE
|
1
|
SOROCABA
|
6
|
DRT-05 – CAMPINAS
|
17
|
AMERICANA
|
2
|
ARARAS
|
1
|
CAMPINAS
|
10
|
INDAIATUBA
|
1
|
LIMEIRA
|
1
|
SANTA BARBARA D’OESTE
|
1
|
VALINHOS
|
1
|
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO
|
21
|
AGUAI
|
1
|
CRAVINHOS
|
1
|
FRANCA
|
5
|
ITUVERAVA
|
1
|
JABOTICABAL
|
1
|
PRADOPOLIS
|
1
|
RIBEIRAO PRETO
|
11
|
DRT-07 – BAURU
|
1
|
AGUDOS
|
1
|
DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
5
|
CEDRAL
|
1
|
JALES
|
1
|
SANTA FE DO SUL
|
1
|
SEVERINIA
|
1
|
VOTUPORANGA
|
1
|
DRT-09 – ARAÇATUBA
|
4
|
ARACATUBA
|
4
|
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE
|
2
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
2
|
DRT-11 – MARÍLIA
|
2
|
CHAVANTES
|
1
|
OURINHOS
|
1
|
DRT-12 – ABCD
|
9
|
DIADEMA
|
1
|
RIBEIRAO PIRES
|
1
|
SANTO ANDRE
|
3
|
SAO BERNARDO DO CAMPO
|
2
|
SAO CAETANO DO SUL
|
2
|
DRT-13 – GUARULHOS
|
2
|
GUARULHOS
|
2
|
DRT-14 – OSASCO
|
8
|
CARAPICUIBA
|
1
|
COTIA
|
2
|
EMBU DAS ARTES
|
1
|
FRANCISCO MORATO
|
1
|
FRANCO DA ROCHA
|
1
|
OSASCO
|
2
|
DRT-15 – ARARAQUARA
|
4
|
IBITINGA
|
1
|
RIO CLARO
|
2
|
SAO CARLOS
|
1
|
DRT-16 – JUNDIAÍ
|
10
|
ITAPIRA
|
1
|
JUNDIAI
|
5
|
MOGI GUACU
|
3
|
VARZEA PAULISTA
|
1
|
Total Geral
|
133
|