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São irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo, 23 de setembro, a
notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10
estados.
São considerados irregulares os
aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel.
Segundo a agência, a medida atinge os
usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e
Sudeste.
Nos estados do Acre, Espírito Santo,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins,
Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos
irregulares, vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando
sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares
habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Mensagem
Os aparelhos irregulares receberão a partir
de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora
avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes
celulares em XX dias. Acessewww.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
O bloqueio dos aparelhos será feito a partir
de 08 de dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio,
apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é
irregular e deixará de funcionar nas redes celulares.
Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.
Certificado
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em
uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela
Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes
antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo
da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a
assessoria.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de
telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras
formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis
irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês
International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do
celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e
agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são
certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Número
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar
*#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é
regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre prestadoras,
fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado
que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto
de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o
envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do
estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a
partir do dia 09 de maio. “Até julho deste ano, foram bloqueados por
irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no
Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em
funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira
fase abrangerá os estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e
Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens
aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso
dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados,
a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de
2019.
Consumidores que estejam utilizando
aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não
alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações
aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e,
após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares
estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar
funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros
equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando
não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação
global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos
adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados
no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
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