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O que motivou a ação da Guarda Civil, Canil Municipal e Polícia Militar foi o atropelamento de um cavalo identificado com chip em uma via pública
Oito cavalos foram apreendidos por estarem soltos nas ruas do Parque do Horto no último sábado
No último sábado, uma operação conjunta envolvendo o Canil Municipal, a Guarda Civil e a Polícia Militar resultou na apreensão de oito cavalos que vagavam livremente por uma Área de Preservação Permanente (APP) na região do Parque do Horto.
A ação foi desencadeada após um acidente em via pública, envolvendo o atropelamento de um cavalo que, felizmente, estava identificado com chip.
O proprietário do animal será responsabilizado por deixá-lo solto, conforme prevê a legislação municipal.
Esse incidente serviu como um alerta para a gravidade do problema dos animais soltos na cidade, que é recorrente e coloca em risco tanto os animais quanto os cidadãos.
Riscos e Penalidades
A presença de animais soltos em áreas urbanas representa um risco grave para motoristas e pedestres, além de danos ao meio ambiente.
A legislação vigente é clara: os donos que permitem que seus animais circulem livremente em vias públicas ou áreas de preservação podem ser multados em até R$ 1,4 mil, de acordo com os Códigos do Meio Ambiente e de Defesa Animal.
Em casos mais graves, onde maus-tratos são caracterizados ou há reincidência, as consequências podem incluir processos judiciais, com encaminhamento dos casos ao Ministério Público.
Identificação e Responsabilização dos Donos
Dos oito cavalos recolhidos na operação, dois já estavam identificados com chips, o que facilita a localização dos donos e a aplicação das devidas sanções.
Os outros seis animais foram chipados no Canil Municipal, e seus proprietários também serão responsabilizados de acordo com a legislação.
Para reaver seus animais, os donos devem pagar uma taxa diária de estadia no canil, atualmente fixada em 1 UFESP (Unidade Fiscal do Estado), equivalente a R$ 35,36.
Como Denunciar Animais Soltos
A reincidência é tratada com ainda mais rigor, sendo aplicada uma nova multa e possível encaminhamento do caso ao Ministério Público para providências adicionais.
A comunidade pode colaborar denunciando a presença de animais de grande porte soltos em vias e áreas públicas.
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Canil Municipal pelo telefone (16) 3703-9389 ou à Guarda Municipal pelos números 153 e (16) 3724-1033.
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