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Projeto de Lei Ordinária é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira
O Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025, apresentado pelo prefeito Alexandre Ferreira, foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara Municipal.
A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de até R$ 337.280,24.
De acordo com o prefeito, o crédito orçamentário vinculado à Secretaria de Meio Ambiente será destinado ao chamamento público para execução do serviço de gestão do Parque Ecológico Sebastião Branquinho – Bosque dos Angicos.
Já o crédito vinculado à Secretaria de Ação Social, no valor de R$ 122.759,44, será utilizado para aditamentos das parcerias celebradas com a ESAC Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca e com a Fundação Espírita Judas Iscariotes.
Os recursos são provenientes de transferências do Governo do Estado, reprogramados para 2025.
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