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Cristina Vitorino quer melhorar lei que obriga fixação de cartazes divulgando Disque-Denúncia
Os vereadores de Franca votarão cinco matérias na sessão desta terça-feira, sendo todos projetos de lei. Curiosamente, não haverá apreciação de moções, indicações e requerimentos, que normalmente compõem a maioria da pauta.
Entre os projetos, a vereadora Cristina Vitorino (PRB) quer acrescentar dispositivos à Lei nº 5.985/03, que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia em Franca.
Atualmente, a lei atenta para a possibilidade de fazer denúncias por telefone para casos como sequestros e tráfico de entorpecentes. Cristina pretende ampliar o seu alcance, visando em especial a proteção à mulher, com a divulgação do disque denúncia da violência contra a mulher em vários estabelecimentos.
Os outros projetos de lei preveem incrementos também à Lei do IPTU Verde, de Adermis Marini (PSDB) e à lei que determina a publicação eletrônica da lista de espera para as cirurgias eletivas.
Marco Garcia (PPS) apresentou projeo de lei para criação do Dia do Guarda Civil Municipal em Franca, Della Motta (Podemos) sugere matéria prevendo que o “Zangados Moto Clube” recebe a utilidade pública municipal e o único requerimento, de Kaká (PSDB), refere-se a questionamentos à Divisão do Trânsito da Secretaria de Segurança e Cidadania.
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