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Objetivo do projeto é proporcionar mais segurança e bem-estar aos pets
Os parlamentares de Franca aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria da Vereadora Lindsay Cardoso.
O projeto visa a proibir que se distribuam em Franca quaisquer tipos de animais a título de brinde, promoção, sorteio ou rifa.
‘Animais não são objetos e, portanto, não podem ser distribuídos como tais em sorteios, rifas e promoções. Eles invariavelmente acabam sendo entregues a pessoas que não têm interesse ou experiência com animais e, com isso, sofrem maus-tratos com isso’, diz a vereadora.
Lindsay afirma que é bem diferente do processo de doação/adoção de animais, no qual o bichinho é entregue a uma pessoa que está preparada e efetivamente deseja possui-lo.
‘Cabe então a esta Casa de Leis fazer o possível para evitar sofrimento aos animais em nosso município. Com tal acréscimo ao Código, pretendemos ajustar as condutas dos francanos de forma a proporcionar mais segurança aos animais da nossa cidade’, concluiu Lindsay.
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