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Projeto de Lei proíbe fornecimento de canudos de plástico terá nova votação na segunda semana de março
A Câmara Municipal de São Paulo
aprovou o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico
na cidade.
De autoria do vereador Reginaldo
Tripoli (PV), o PL recebeu 41 votos favoráveis, para aprovação em primeira
votação. O PL será votado novamente na segunda semana de março e, se for
aprovado novamente, segue para sanção do prefeito Bruno Covas.
Caso a lei seja sancionada, o
fornecimento de canudos de plástico será proibido em todos os hotéis,
restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança, eventos
musicais de qualquer espécie e outros estabelecimentos comerciais, da
capital paulista.
Serão permitidos apenas canudos de
papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados
individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
Os estabelecimentos que descumprirem
a norma serão advertidos e se repetirem a infração estarão sujeitos a multa de
R$ 1 mil. A multa dobra de acordo com o número de autuações, até
a sexta autuação, que prevê multa de R$ 8mil, e fechamento do
estabelecimento.
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