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A Câmara Municipal de Franca informa que, no dia 30 de julho de 2019, foi protocolado na Casa de Leis um laudo técnico da Prefeitura, solicitado pelo seu presidente, o vereador Donizete da Farmácia, e assinado pelo engenheiro civil Marcos Vinicius Matias Costa.

O documento tinha como objetivo verificar a condição atual da infraestrutura da Câmara. A conclusão do engenheiro responsável pelo trabalho foi que o “imóvel apresenta fissuras e trincas causados por acomodação de aterro, movimentação e dilatação das estruturas. 

Também foi verificado que algumas peças dos forros de gesso estão correndo risco de desabamento e o telhado da cobertura encontra-se abaulado propiciando a entrada de água de chuva dentro da Câmara”. 

Uma das medidas preventivas propostas pelo laudo é o esvaziamento das salas apoiadas sobre o aterro, que está afundando.

Como resposta a essa situação, o presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca já tomaram algumas providências:

1) Há apenas duas salas da Câmara localizadas acima do aterro. Uma delas é um depósito de materiais (sala 22), e a outra, o Departamento de Comunicação (sala 21). 

Como medida de segurança, as salas serão interditadas na semana que vem, e o servidor alocado no Departamento de Comunicação será transferido para a sala 6 da Casa de Leis;

2) Como sugerido pelo laudo, a Câmara irá providenciar o mais rápido possível uma análise estrutural profissional para avaliar a segurança da sua infraestrutura e definir exatamente quais tipos de melhorias precisam ser feitas;

3) Feita a análise profissional, a Câmara irá iniciar um processo licitatório para realizar reformas extensas no prédio da Casa de Leis. 

Elas irão incluir obras de reparos no aterro, nos telhados e em fissuras nas paredes; de calafetação; de escoamento de água e de vedação. 

Como determinam as legislações vigentes, todo o certame receberá ampla divulgação e publicidade, incluindo a transmissão em vídeo de suas etapas, tornando o processo transparente à toda a sociedade francana.

O presidente da Câmara, Donizete da Farmácia, esclarece que existe orçamento anual da Casa de Leis no valor de R$ 300 mil reservado para a realização de reformas estruturais. 

Estima-se que R$ 250 mil desse montante serão utilizados para a realização dos aprimoramentos.

O presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca informam que trabalham com responsabilidade e prezam sempre pelo bem-estar não só dos parlamentares e servidores que trabalham na Casa de Leis, mas também de todos os munícipes que utilizam de suas dependências diariamente. 

Por isso, a atual gestão da Câmara não medirá esforços para resolver todos os problemas estruturais o mais rápido possível, eliminando quaisquer falhas que possam colocar a segurança de pessoas em risco.

Por fim, esclarecem que, fora as salas que serão interditadas, as demais dependências da Casa não oferecem perigo de desabamento e, portanto, continuam disponíveis à população.

O laudo técnico pode ser lido na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=79315.

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