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Vereadores votam projeto de lei todas as terças-feiras
Na manhã desta terça-feira, os vereadores se reuniram para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, onde discutiram e votaram diversos projetos.
O encontro começou com o Expediente, que incluiu a leitura de documentos e ofícios, além do uso da Tribuna. À tarde, a partir das 14h, foram debatidas propostas que já haviam sido analisadas nas Comissões.
Enquanto o prédio da Câmara passa por reformas, as sessões oficiais continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef, localizado na Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Aprovações
Durante a sessão, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de até R$ 1.414.057,00, e estabelece outras disposições.
As alterações no Orçamento visam permitir que a Secretaria Municipal de Segurança contrate a execução de obras de reforma e adequações nas instalações do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O projeto também inclui a padronização da classificação dos recursos das Emendas, que são consideradas de cumprimento obrigatório e estão vinculadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, totalizando R$ 1.316.000,00.
Mais proposta
Além disso, a proposta destina R$ 98.057,00 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, oriundos da Emenda à LDO nº 152/2023, para a aquisição de material de consumo.
A mudança é necessária, uma vez que os recursos estavam inicialmente previstos na classificação de serviços de pessoa jurídica, demandando a abertura de crédito adicional por meio de anulação.
O artigo 3º do projeto aborda a adequação do código e da descrição do recurso aprovado, alterando a nomenclatura referente ao material de consumo para a iluminação pública, conforme especificado na Lei nº 9.564, de 25 de setembro de 2024.
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