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Projeto foi apresentado aos vereadores como urgência, sem realização de audiência
Será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Franca, às 14 horas desta segunda-feira, para discutir projeto de lei, do Poder Executivo, que prevê o remanejamento de recursos das Secretarias de Educação e Saúde.
O projeto destina R$ 4 milhões da pasta para a criação de 500 vagas para crianças com idade para frequentar creches, ou seja, menores de quatro anos, em escolas particulares de Franca.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Pastor Otávio (PTB), disse que a audiência é obrigatória para a apreciação da matéria pelos vereadores.
Além dos parlamentares, estarão presentes na audiência funcionários dos setores contábil e jurídico do Poder Legislativo, que poderão dar explicações e tirar dúvidas dos participantes.
“Por se tratar de um remanejamento de verbas, a audiência tem que ser realizada pelo Executivo e também na Câmara. Será positivo, pois dará mais transparência à iniciativa. A matéria voltará à pauta nesta terça-feira para ser votada”, disse o presidente da comissão.
Apesar da obrigatoriedade, o projeto entrou na Câmara, na semana passada, com pedido para votação em regime de urgência, mas não pôde ser votado por faltar a audiência pública.
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