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Proteção imediata: vereadores aprovam projeto de lei de proteção feminina
A Câmara Municipal de Franca, na terça-feira, aprovou um projeto de lei que visa proteger mulheres em situação de violência doméstica com a implementação do “Botão do Pânico”.
O Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota, busca fornecer às mulheres um mecanismo de resposta rápida em casos de risco.
Como Funciona o “Botão do Pânico”?
– O dispositivo eletrônico móvel ou aplicativo de celular enviará um sinal de alerta para a central de monitoramento da segurança pública, indicando a localização exata da vítima em tempo real.
– As forças de segurança deverão atender imediatamente ao chamado, deslocando viaturas ao local para proteção da mulher em risco.
– O sistema também permitirá o registro de áudio e vídeo no momento do acionamento, garantindo provas da situação de emergência.
Público-Alvo
– Mulheres com medida protetiva judicial vigente, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
– Vítimas de risco iminente de violência doméstica identificadas pela rede municipal de proteção à mulher.
– Mulheres que solicitem formalmente o dispositivo junto à Secretaria Municipal de Segurança e aos órgãos responsáveis pelo programa.
Implementação e Parcerias
Além da implementação do dispositivo, o projeto prevê:
– Capacitação dos agentes de segurança para o uso adequado do sistema.
– Parcerias tecnológicas para garantir a eficiência do programa.
– Campanhas de conscientização sobre o uso do Botão do Pânico e o combate à violência doméstica.
Se houver a aprovação em plenário, a Prefeitura será responsável por promover essas campanhas, reforçando a importância da prevenção e do apoio às vítimas. O “Botão do Pânico” já é adotado em diversas cidades brasileiras e tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a redução de feminicídios e agressões
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