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Vereadores discutiram o tema na sessão legislativa dessa semana
O Projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi aprovado pelos vereadores na sessão dessa terça-feira.
Este projeto autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, totalizando até R$ 2.478.315,46, e estabelece outras disposições.
As modificações propostas no Orçamento permitirão que a Prefeitura realize as despesas previstas na Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que trata da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Os recursos são provenientes de transferências da União, vinculados ao PNAB, e serão geridos pelo Município.
As ações a serem implementadas com base nessa lei ocorrerão em alinhamento com o Sistema Nacional de Cultura, que opera em regime de colaboração entre os entes federativos e a sociedade civil na gestão dos recursos provenientes da legislação.
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