Câmara aprova projeto de lei que destina R$ 200 mil para a Pastoral do Menor

  • Marcia Souza
  • Publicado em 19 de junho de 2024 às 14:00
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Entidade filantrópica presta serviços na área social em Franca

Os vereadores aprovaram, nesta terça, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando autorização da Casa de Leis para o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.

Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal de Ação Social e a entidade sem fins lucrativos, para o repasse de R$ 200 mil, para a prestação de trabalhos junto à comunidade francana.

Ainda de acordo com documento, o valor será repassado conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado pelo órgão gestor do Município de Franca.

A instituição terá prazo para aplicação do recurso e deverá prestar contas dos recursos, recebidos e utilizados durante o ano, até o dia 31 de janeiro do ano que vem.


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