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O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) anunciou na última terça-feira, 06 de março,
mudanças nas políticas operacionais que são base para os financiamentos da
instituição. Entre as mudanças está a redução dos spreads (que é a taxa
pela qual o banco se remunera) em setores definidos como estratégicos, como
segurança pública, inovação, meio ambiente, saneamento, tratamento de resíduos
sólidos e qualificação profissional. Nesses casos, as taxas cairão de 1,7% ao
ano (a.a.) para 0,9%. Em média, o spread caiu de 1,7% para 1,3%.

O ajuste foi aprovado pela diretoria
do banco e passará a valer nos próximos dias. A alteração dá prosseguimento às
medidas que passaram a valer em janeiro deste ano e que fixaram a Taxa de Longo
Prazo (TLP) aplicada nos financiamentos do banco em 6,76% a.a.. O valor ficou
próximo ao da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada em 6,75% ao ano para
o primeiro trimestre de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As medidas
foram apresentadas na terça-feira, 06 de março, pelo presidente do BNDES, Paulo
Rabello de Castro.

Antes da mudança, todas as linhas
diretas de financiamento do BNDES – Financiamentos a Empreendimentos (Finem) –
tinham spread de 1,7%. “É correto que tenham todos um spread
único? Isso não fazia sentido e essa é a novidade. Vamos atribuir menor ou
maior prioridade conforme tabela que fatalmente é crescente em termos de spreads.
Antes, o banco não diferenciava”, explicou Paulo Rabello de Castro. Das quatro
linhas que formam o Finem, apenas a Padrão B, que inclui, por exemplo, o
desenvolvimento territorial dos estados, Distrito Federal e municípios,
aumentou de 1,7% para 2,1%.

Rabello estimou que, cerca de 85% das
atividades do banco, terão o spread mantido ou terão taxas menores. Ele
avalia que essas mudanças podem impactar no ambiente financeiro. “Vai
influenciar. O fato de nós estarmos tomando a dianteira, dentro do sistema
bancário, de fazer esse movimento, para nós é uma questão de obrigação, mas não
deixa também de ser uma satisfação, não ser o último da fila. O banco reconhece
que dispõe de recursos suficientes para, sem prejuízo da sua rentabilidade,
fazer esse movimento em favor do cliente”, explicou.

Outra mudança anunciada foi o
alongamento dos prazos, tanto de carência quanto de amortização, dos
financiamentos de projetos de infraestrutura. Com isso, investimentos em
ferrovias, rodovias, hidrovias e mobilidade urbana poderão ter prazo de até 34
anos. Antes, o máximo era 20 anos. Projetos de energias alternativas, portos,
aeroportos, exportação e desenvolvimento regional podem chegar a 24 anos.
Financiamentos a educação, saúde, segurança e telecomunicações têm prazo de até
20 anos. Para giro, o máximo agora é cinco anos.

Segurança pública

O setor de segurança pública foi
incluído como área estratégica, a partir de um alinhamento com as políticas do
governo federal. “O presidente já tinha anunciado uma Política Nacional de
Segurança Pública, mas não andou. Agora ele pegou mais pesado e anunciou um
Ministério Extraordinário da Segurança Pública e fez intervenção no Rio de
Janeiro. O banco imediatamente respondeu no que nos cabia. Nós fazemos parte do
governo”, justificou. Ele informou que a iniciativa não foi a pedido do
governo.

Financiamentos para o setor têm o
valor de spread mais baixo (0,9%) e está na modalidade Incentivada A.
Rabello informou que o BNDES está preparado para desembolsar R$ 4 bilhões neste
ano. “A partir do ano que vem – este é um programa que propusemos ao governo
federal que seja de cinco anos para que realmente possamos ter efetividade no
gasto em segurança – nós calculamos em R$ 42 bilhões o gasto total incluindo
este ano. Nesse horizonte, no próximo ano, o banco pode ultrapassar a marca de
R$ 12 bilhões”, declarou.

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