BC: plano para o cheque especial deve ser liberado antes do fim do ano

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 23 de novembro de 2019 às 18:23
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 20:03
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“Precisamos fazer uma reengenharia do cheque especial”, disse Campos Neto, presidente do Banco Central

presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o novo plano para o cheque especial deve ser divulgado “antes do fim do ano”. 

O comentário foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Em eventos públicos anteriores, Campos Neto havia pontuado que as novas regras para o cheque especial estariam próximas de ser lançadas.

“Precisamos fazer uma reengenharia do cheque especial”, disse Campos Neto.

Segundo ele, o cheque especial – assim como o rotativo do cartão de crédito – é um produto regressivo, no qual “quem está embaixo da pirâmide paga o custo de quem está em cima”. 

Na prática, de acordo com Campos Neto, o cheque especial é mais usado por quem tem menos renda e menos educação financeira.

Uma das avaliações do BC é que, ao disponibilizar um limite ao cliente, o banco está sendo onerado, mesmo que esses recursos não sejam utilizados. 

Esse custo para a instituição financeira estaria sendo bancado pelos clientes que efetivamente utilizam o limite do cheque especial – geralmente, aqueles com menor poder aquisitivo.

Spread

Campos Neto pontuou que o spread no Brasil “é muito diferente do restante do mundo”. 

Em apresentação a parlamentares em audiência pública na Câmara dos Deputados, Campos Neto indicou que isso ocorre em função das dificuldades na recuperação de crédito no País.

“A recuperação de crédito é ruim no Brasil e o tempo para recuperar crédito é muito longo”, disse.

Campos Neto defendeu que iniciativas recentes do BC, como a formação do novo cadastro positivo e o estabelecimento do open banking – que permitirá o compartilhamento de dados -, contribuirão para mudar este cenário. 

“Precisamos também organizar as garantias e o processo de recuperação de crédito”, citou.

Inflação

Campos Neto reafirmou que a inflação tende a ser mais baixa e menos volátil em países onde a autoridade monetária é autônoma.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar nº 19, que trata da nomeação e demissão do presidente do Banco Central e dos diretores da autarquia. 

O relatório, do senador Telmário Mota (PROS-RR), confere a chamada autonomia formal ao BC, para execução de suas atividades.

No entanto, existem atualmente outras propostas de autonomia em tramitação no Congresso que contam, inclusive, com o apoio do governo federal e do próprio BC.

Na Câmara, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 112, que foi apresentado pelo próprio governo este ano e trata justamente da autonomia do BC.


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