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Pichadores podem receber muitas pesadas por estragar patrimônio público e privado
O vereador Daniel Bassi falou nessa semana sobre o cumprimento de agenda ao lado do colega Gilson Pelizaro em Jundiaí para tratar sobre o Plano de Ação para medidas de segurança aeroportuária visando para retomada de voos comerciais em Franca.
‘Ontem em conversa com a Rede Voa eles falaram que boa parte dos problemas está sanada. Eu me alegro, porque nos reunimos com a cúpula da segurança, progredimos e avançamos resolvendo parte dos problemas’, enfatizou.
Bassi citou os encontros com deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Turismo da Alesp, o Secretário de Turismo do Estado de São Paulo Roberto Lucena, o presidente da Rede Voa Cel. Marcel Moure e representantes da Azul Linhas Aéreas.
Interesse comum
‘Todas as partes interessadas para retomada dos voos comerciais para a nossa cidade estiveram presentes nessa mesa em Jundiaí. É necessário apenas a homologação de um equipamento que tem no aeroporto que chama-se PAPI e a homologação desse aparelho é feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e contribuição com a Força Aérea Brasileira (FAB), que tem que fazer um voo-teste em Franca’, ressaltou.
Pichação
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 de sua autoria que está em tramitação na Câmara de Franca e prevê a criação do “Disque Pichação” e multa aos pichadores.
Os valores previstos são de 70 a 90 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs) aos infratores, ou seja, multa mínima seria de R$ 5.584,60 e a máxima de R$ 7.180,20.
“A pichação é um problema recorrente em diversas cidades brasileiras, inclusive no município de Franca, causando degradação do patrimônio público e privado, além de prejudicar a estética urbana e gerar custos adicionais para a limpeza e recuperação dos locais afetados” disse.
Multas
“A aplicação de multas pecuniárias é uma medida comumente utilizada para coibir comportamentos indesejados, atuando tanto como um mecanismo punitivo quanto educativo” concluiu Bassi.