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Entidade propõe a inclusão de estabelecimentos em projeto que reduz encargos trabalhistas de setores da Economia até 2027
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) vai aproveitar as negociações do governo federal face à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas para reivindicar a inclusão do setor de Turismo na proposta.
O objetivo da entidade sindical patronal, com a inserção de bares e de restaurantes, é garantir a manutenção e a geração de empregos e, ao mesmo tempo, aliviar a alta carga tributária no segmento.
A Fhoresp passa a trabalhar a pauta após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorrogava a desoneração em tela até 31 de dezembro de 2027.
A alegação do Planalto é que a medida não concede contrapartida aos trabalhadores. A proposta anterior beneficiava 17 searas, entre elas Confecção e Vestuário, Construção Civil, e Transporte. Em paralelo, o Congresso Nacional articula a derrubada do veto presidencial.
Articulação
Para incluir o setor de Bares e de Restaurantes na proposta, a Federação vai intensificar o trabalho de articulação com o governo federal.
Como argumento principal, a entidade sindical patronal quer chamar a atenção das autoridades para o fato de este ramo de atividade ser um dos maiores geradores de oportunidades de trabalho no País:
“Nossa intenção é manter contato com representantes do Congresso Nacional, a fim de garantir a inclusão que desejamos. A Fhoresp aposta na derrubada do veto por parte dos parlamentares”, reforça o diretor de Relações Institucionais da entidade, Sylvio Lazzarini.
O representante da Federação ainda afirma que, a iniciativa de propor a prorrogação da desoneração da folha de pagamento também para o setor de Turismo é o primeiro passo para se discutir, posteriormente, um desencargo geral, irrestrito:
“Temos de provocar o debate amplo, para que isso aconteça face à Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% sobre a folha de salários de 1% a 4,5%, com base na receita bruta”, pontua.
Isonomia tributária
Antes do veto de Lula, a Fhoresp enviou o documento que solicita a inclusão do setor de Bares e de Restaurantes na desoneração a representantes da União e do Congresso Nacional:
“Pleiteamos, sim, a isonomia tributária, o equilíbrio, para reforçar os fundamentos que balizam a competição no País. Fora disso, há o risco de empresas fecharem as portas ou optarem por cortes de pessoal”, observa Lazzarini.
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