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​​A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu à Caixa Econômica Federal que esclareça questões relacionadas ao suposto indeferimento de cerca de 7 milhões de pedidos do auxílio emergencial criado em razão pandemia do novo coronavírus.

Em até três dias, a instituição deverá prestar informações sobre a divulgação dos fundamentos dos indeferimentos, sobre a possibilidade de alteração cadastral nos pedidos e também sobre os meios para registro de recursos, nos casos de negativa do benefício.

A solicitação foi feita em ofício enviado à presidência da Caixa na sexta, 17, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Qual a base do pedido? O documento tem como base representação encaminhada pela deputada federal Maria Margarida Martins Salomão, que registra que ao menos 30% das solicitações para acesso ao benefício teriam sido recusadas, o que representaria cerca de 7 milhões de pedidos.

As negativas teriam ocorrido sem o devido esclarecimento acerca de suas razões ou de mecanismos céleres de retificação de cadastro ou de solicitação de reconsideração, indicou a representação.

Quem deve ser beneficiado? Segundo apurado pelo Estado, o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial pode chegar a 75 milhões nas avaliações internas do governo. 

O benefício pago por três meses é voltado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.

A previsão inicial do governo era a de que 54 milhões de brasileiros receberiam a ajuda com estimativa de que o programa custe R$ 98 bilhões aos cofres públicos.

Na última quinta-feira, 16, a Dataprev informou ter reconhecido o direito de 45,2 milhões de cidadãos de receberem o auxílio emergencial. 

Deste total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e enviados à Caixa para pagamento, diz o órgão.

*6Minutos

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