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De acordo com a organização da ação, o objetivo é promover o debate com trabalhadores, empresários e entidades civis.
O Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo) irá promover uma série de audiências públicas pelo estado de São Paulo com debates sobre a reforma tributária proposta pelo Governo Federal, que visa substituir tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
O projeto piloto ocorrerá em Franca, nos dias 12 e 13 de abril, e tem o apoio da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), Prefeitura de Franca, Câmara Municipal junto à Escola do Legislativo de Franca, Assescofran e Fisco Paulista.
De acordo com a organização da ação, o objetivo é promover o debate com trabalhadores, empresários e entidades civis. A medida dará ênfase na conscientização de lideranças de pequenas e médias empresas sobre os direitos e deveres fiscais.
Aproximação
“Além disso, o projeto ajudará na aproximação dos auditores fiscais com a classe contábil, jurídica e empresarial, incluindo setores políticos, contribuindo para a valorização do fisco paulista”, afirma o presidente do Sinafresp, Marco Antônio Chicaroni.
“A integração entre as categorias deve facilitar o diálogo, a troca de informações e fortalecer os debates dos interesses em comum. O Sinafresp tem atuado com ênfase no debate nacional em prol de uma reforma tributária que respeite princípios como: neutralidade e isonomia, simplicidade e uniformidade da legislação”, diz.
Ainda de acordo com o Sinafresp, o projeto de audiências públicas tem o objetivo de promover o debate sobre a Reforma Tributária junto a lideranças políticas, empresários, profissionais contábeis, estudantes e sociedade em geral, bem como levar conhecimento, informações simplificadas, segmentadas e direcionadas a Microempreendedores Individuais e empresas no Simples Nacional.
Temas
“O que leva uma MEI a não comunicar estouro de limite legal de receitas?
Qual a razão para uma empresa no Simples Nacional não declarar suas receitas?
Por que empresas no Simples Nacional compram ou vendem mercadorias sem comprovante fiscal?
Quantos contribuintes sabem o que é nota fria e boa-fé?
Por que existe procura significativa por empresas inativas que possibilitem reativação do CNPJ?
Essas e outras questões serão abordadas nas audiências públicas que percorrerão o estado”, informa a organização do evento.
As inscrições para as audiências públicas de Franca estão abertas, são limitadas e gratuitas.
Serviço
Audiências Públicas – Reforma Tributária
Dia 12/04
Tema: Reforma Tributária – o que é e quais mudanças são debatidas no Congresso?
Local: Câmara Municipal – Rua da Câmara, 01 – Parque das Águas.
Horário: 19 horas
Inscrição: gratuita pelo Sympla – https://www.sympla.com.br/audiencia-publica—reforma-tributaria__1923690.
Dia 13/04
Tema: MEIs e Simples Nacional – Principais desconformidades (erros) cometidos, emissão de NFes, regras básicas e limites de receitas, desenquadramentos, vendas por meio de marketplaces e Domicílio Eletrônico (DEC).
Local: Câmara Municipal – Rua da Câmara, 01 – Parque das Águas.
Horário: 19 horas
Inscrição: gratuita pelo Sympla – https://www.sympla.com.br/audiencia-publica—regras-tributarias-para-mei-e-simples-nacional__1923738.
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