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O retorno do tributo, que passa a se chamar SPVAT, foi aprovado no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial
A partir de 2025, os proprietários de veículos de Brasil voltarão a pagar o seguro obrigatório DPVAT.
O retorno do imposto foi aprovado no Senado por 41 votos a 28 — mas com novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Agora, o retorno do tributo depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
Segundo informações de Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, o valor do SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60.
Veja alguns dos principais pontos sobre o novo imposto:
O SPVAT passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
O seguro prevê pagamento de serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas;
Quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde não terá direito ao auxílio;
O valor do pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
Multa por falta de pagamento
Quem que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave;
Terá direito ao prêmio a pessoa que sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares, as vítimas poderão receber
O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;
O licenciamento e transferência de veículo dependerá do pagamento do SPVAT;
Segundo o portal Defatoonline, a Caixa Econômica Federal vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização.
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