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Ministério Público abre procedimento para investigar legalidade do evento, estimado em meio milhão de reais
O Ano Novo começará para a gestão municipal com problemas velhos, mas também com outros bem recentes. Em um deles, o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu procedimento para investigar o prefeito de Franca Gilson de Souza (DEM) pela realização da festa do Réveillon em Franca.
A promotoria da Cidadania vai analisar o fato de quê a festa da virada de ano, com custo estimado em R$ 500 mil, não está programada no PPA e também na LDO.
Além disso, o Ministério Público aponta para suspeitas de possíveis irregularidades em relação a finalidade do evento e sua realização com dispensa de licitação pública – não foi um evento programado, mas realizado no afogadilho, tanto que a lei autorizando sua realização só foi aprovada na Câmara na quarta-feira.
Além disso, há outros pontos suspeitos neste projeto da Prefeitura, como a veiculação de anúncios em jornal da cidade, ao valor de R$ 4,7 mil cada anúncio, e a divulgação da festa pelas redes sociais antes mesmo da aprovação do Poder Legislativo para sua realização.
Por fim, é preciso que o Ministério Público ou até mesmo os vereadores apurem se foram feitos pagamentos antecipados aos cantores que se apresentarão sem que existisse o devido respaldo da Câmera. Não seria lícito a Prefeitura assinar contratos em cima de uma expectativa, sem a devida autorização legislativa.
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