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De acordo com a agência reguladora, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por mês
A Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) abriu na última quinta-feira, 19 de abril,
consulta pública com o objetivo de coletar dados para atualizar o regulamento
que rege os serviços de telemarketing.
A agência espera colher informação da sociedade sobre atendimento, transparência,
oferta e contratação de serviços. O serviço é um dos pontos que mais recebe
reclamações dos usuários dos serviços de telecomunicações.
As contribuições serão recebidas pela Anatel até o dia 18 de
maio. O documento Tomada de Subsídios apresenta cenários relativos às regras
identificadas como pontos de estresse após reuniões entre a agência reguladora
e mais de 40 entidades.
A tomada de subsídios trata das ligações de telemarketing
recebidas sem o consentimento do consumidor. De acordo com a agência
reguladora, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por
mês. “Entre as soluções, está a de se manter a regra atual, proibição do envio
sem consentimento apenas para empresas da telefonia móvel, ou a de se criar um
cadastro para bloqueio de ligações e mensagens”, informou a assessoria da
Anatel.
Outro ponto a ser
debatido são regras que constam no decreto do Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC). Entre elas, está a obrigação das prestadoras de serviço de
telecomunicações de gravar e manter o áudio das chamadas por seis meses. As
empresas querem gravar as chamadas apenas em caso de contratação, alteração e
cancelamento.
Outro ponto é o relacionado ao atendimento ao consumidor. Neste
caso, as prestadoras querem acabar a obrigatoriedade do atendimento presencial,
mantendo apenas o espaço reservado nos sites das prestadoras de telecomunicações no estilo
fale conosco.
Depois da análise dos subsídios, a área técnica da Anatel
encaminhará ao Conselho Diretor da agência uma proposta para mudança no
regulamento.
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