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Projeto não determina cancelamento do imposto: ele deverá ser prorrogado para depois da pandemia
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (7) o projeto de lei que permite a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em situações extraordinárias, como a da Covid-19.
A ação é de autoria do governador João Doria (PSDB).
A medida vale para veículos novos. Com a suspensão dos atendimentos no Detran, muitos carros e motos novos não estão sendo emplacados, o que não permite o pagamento do IPVA destes veículos.
O projeto não determina, no entanto, que o pagamento do imposto seja cancelado: ele deverá ser prorrogado para depois da pandemia.
A decisão para a suspensão ou prorrogação dos prazos do IPVA, de acordo com o texto, é do Secretário da Fazenda e Planejamento.
A votação contou com votos favoráveis de todos os 80 deputados da Casa.
O projeto depende agora da assinatura do governador.
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