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A Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs trabalhou arduamente para a revogação da portaria do MEC
A presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo, advogada Cristiany de Castro, disse que foi uma vitória da resistência do movimento a anulação pelo MEC da portaria publicada na semana passada que acabava com o incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
Além das diversas entidades, além da Federação, houve a movimentação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, da qual Cristiany de Castro é a secretária executiva.
“Desde o primeiro momento, o deputado Márcio Alvino deflagrou um movimento de resistência, dizendo que era inadmissível que a portaria cassasse direitos arduamente conquistados”, destacou Cristiany.
A portaria revogando a da semana passada e voltando, portanto, com o sistema de cotas para pós-graduação foi assinada pelo ministro da Educação interino, Antônio Paulo Voguel de Medeiros, e está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial.
Voguel está interinamente no cargo após a saída de Abraham Weintraub também na semana passada. Esse foi o último ato de Weintraub à frente do ministério.
Essa portaria repercutiu bastante. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Rio de janeiro anunciou que iria apurar a legalidade dela.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, chegou a estabelecer um prazo de 48 horas para que a Advocacia-Geral da União se manifestasse sobre a ação.
A portaria de 2016, que é a que estabeleceu as cotas nos cursos de pós, estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nesses cursos e estabelecia, para isso, um prazo de 90 dias.
Ainda na semana passada, o MEC explicou que a revogação dessa portaria que estabelecia as cotas, e que era de 2016, ocorreu por determinação de um decreto do ano passado que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”.
O MEC ainda acrescentou que uma lei de 2012 já prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.
De acordo com o IBGE, os estudantes negros (pretos e pardos) são maioria nas instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais.
A pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil Universidade, divulgada no ano passado, mostra que o Brasil tinha mais de 1,140 milhão estudantes autodeclarados pretos e pardos em 2018, enquanto os brancos ocupavam pouco mais de um milhão.
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