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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual 2020 com mais de 50 mil vagas para provimento
Está confirmado! O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2020. O texto, sem vetos, foi publicado no Diário Oficial da União.
A boa notícia é que o orçamento para este ano conta com número maior de vagas que o previsto no texto inicial. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
O orçamento para 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o Governo tem, para 2020, o valor de R$344,6 bilhões para despesas com pessoal.
O quantitativo de vagas para provimento podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.
É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão orçamentária. Sendo assim, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.
O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.
A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo, com 43.568 vagas, incluindo civis e militares.
O restante, 3.140, são para criação de cargos. No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para provimentos e 1.417 para criação.
Cargos e funções
A criação e provimento de cargos e funções ficou da seguinte forma:
Poder Legislativo: 07 vagas para criação e 147 para provimento. Sendo:
- Câmara dos Deputados: são 07 vagas para criação e 77 vagas para provimento.
- Senado Federal – Nenhuma vaga para criação e 40 vagas para provimento.
- Tribunal de Contas da União – Nenhuma vaga para criação e 30 vagas para provimento
Poder Judiciário: 1.417 vagas para criação e 1.871 para provimento. Sendo:
- Supremo Tribunal Federal – Nenhuma vaga para criação e 62 vagas para provimento.
- Superior Tribunal de Justiça – Nenhuma vaga para criação e 50 vagas para provimento.
- Justiça Federal – 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
- Justiça Militar da União – 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
- Justiça Eleitoral – Nenhuma vaga para criação e 1.002 vagas para provimento.
- Justiça do Trabalho – 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
- Justiça do Distrito Federal e Territórios – Nenhuma vaga para criação e 128 vagas para provimento.
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – Nenhuma vaga para criação e 25 para provimento.
- Ministério Público Militar – Nenhuma vaga para criação e 6 vagas para provimento.
- Ministério Público do Trabalho – Nenhuma vaga para criação e 5 vagas para provimento.
- Escola Superior do Ministério Público da União – Nenhuma vaga para criação e 14 vagas para provimento.
- Defensoria Pública da União – 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.
No Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma quantidade superior, com 46.708 cargos, sendo 3.140 para criação e 43.568 para provimento. Sendo:
- Criação e provimento de cargos e funções – Civis – 3.140 vagas para criação e 39.783 vagas para provimento.
- Fixação de efetivos – Militares – Nenhuma vaga para criação e 1.801 vagas para provimento.
- Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF – Nenhuma vaga para criação e 1.984 vagas para provimento.
Concurso DEPEN já foi autorizado e deve sair neste semestre
Cresce a expectativa de abertura do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2020).
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do órgão, o próximo passo agora, após autorização, é formar uma comissão organizadora.
A comissão organizadora do concurso DEPEN 2020 vai ter responsabilidade de cuidar de todos os trâmites do concurso, desde elaboração do projeto básico até sua homologação.
O projeto básico, também conhecido como termo de referência, é o documento em que conta com alguns detalhes sobre o certame, para que as empresas interessadas em organizar o certame possam encaminhar suas propostas.
“Com isso (formação da comissão organizadora), o Depen poderá dar efetivamente início aos trabalhos, que envolvem a contratação da banca examinadora, estruturação e publicação do edital, que ocorrerá no prazo máximo de 6 meses”, esclareceu a Assessoria.
O edital do concurso DEPEN 2020 foi autorizado no dia 31 de dezembro, conforme documento publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o texto foram autorizadas 294 vagas para agente federal de execução penal, com requisito de nível médio, e 14 para especialista federal em assistência à execução penal, com exigência de nível superior.
Segundo o texto da autorização, o edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja, até o dia 30 de junho.
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