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Objetivo da seleção é preencher vagas para cargos de Auditor-Fiscal, Analista Tributário e Assistente Técnico
O concurso público para a Receita Federal este ano, é um dos mais aguardados pelos concurseiros que têm interesse na carreira fiscal. O órgão já solicitou ao Ministério da Economia a autorização para a realização de um novo certame destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de Auditor-Fiscal, Analista Tributário e Assistente Técnico Administrativo.
Sem concurso há cinco anos, o órgão aguarda ainda pela análise do pedido e sofre com a escassez de servidores por todo o país. Com isso, a atuação de organizações criminosas aumenta em todo o território nacional.
Em agosto de 2019, foram solicitadas 3.314 vagas ao Ministério da Economia. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), 2.153 vagas são para o próprio órgão e os vencimentos iniciais são de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, para Analista-Tributário e Auditor-Fiscal, respectivamente.
No momento, a Receita Federal está em fase de análise de reestruturação interna. Com a mudança, das 10 (dez) regiões fiscais hoje existentes, o órgão contará apenas com a metade, ou seja, 5 (cinco) regiões.
Situação atual
REESTRUTURAÇÃO INTERNA
Em 2020 será iniciado um projeto com uma análise mais aprofundada em relação à estrutura administrativa da Receita Federal, essas informações foram dadas pelo coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita Federal, Jaime David em evento que ocorreu na segunda quinzena de dezembro de 2019. Todo o processo irá contemplar a participação dos servidores do órgão.
SINDICATO COBRA POR NOVO CONCURSO
No início de dezembro de 2019, a presidência do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil se reuniram com representantes do Ministério da Economia para discutir sobre o déficit de pessoal, atuação e a possibilidade de abertura de um novo certame para a RFB.
Remuneração e benefícios
Conforme a legislação específica do pessoal da carreira tributária e aduaneira da RFB, o vencimento básico para os cargos é de:
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Inicial: R$ 21.029,09
Topo da carreira: R$ 27.303,62
- Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Inicial: R$ 11.684,39
Topo da carreira: R$ 16.276,05
*As informações podem ser encontradas na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Aos valores soma-se, ainda: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde, Benefício Pré-Escolar.
Cargos e vagas
De acordo com a Folha Dirigida, o último pedido da Receita Federal foi no dia 13 de Agosto de 2019. Segundo o portal, foram solicitadas 3.314 vagas e, desse número, 2.153 são só preencher ocupações ociosas para a Receita Federal do Brasil (RFB).
Exclusivamente para o órgão, foram solicitadas vagas para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. Ambos os cargos são destinados para graduados em qualquer área. Confira a tabela abaixo com a distribuição das oportunidades:
| RECEITA FEDERAL |
Cargo |
Nº vagas |
| TOTAL |
|
2.153 |
|
Auditor-Fiscal |
700 |
|
Analista-Tributário |
1.453 |
Déficit de pessoal
Atualmente, o quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na Administração Aduaneira.
Um número baixo, considerando a atividade que realizam e a atuação que é a fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Mas vale lembrar que o número é bem maior quando se trata de todo o quadro.
Confira abaixo:
| Cargo |
Quantitativo de servidores (atual) |
| Total |
2.267 |
| Auditor-Fiscal |
1.259 |
| Analista-Tributário |
1.008 |
De acordo com dados levantados também pelo Estadão, a Receita Federal do Brasil fez, somente no ano de 2019, a apreensão de mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados. Além disso, impediu a distribuições de drogas ilícitas dentro e fora do Brasil.
O resultado impressiona. Por dia, em média, foram R$ 8,2 milhões de mercadorias ilegais apreendidas e 137 quilos de drogas ilícitas confiscadas.
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