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Número é o acumulado até julho; outorga é instrumento fundamental para gestão de recursos hídricos
O DAEE emitiu 895 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo em julho.
No total do ano, até o mês passado, o número de outorgas chega a 6.304.
Desde 1992, quando entrou em vigor a lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, foram emitidas 78.111 outorgas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.
A outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo.
“Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”, explica o superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Jr.
O DAEE autorizou também a realização de 156 obras de desassoreamento de cursos d’água, indeferiu 453 pedidos, revogou 26 portarias e registrou 3.139 casos de dispensa de outorgas.
Com 1.638 outorgas, a Bacia do Médio Tietê emitiu o maior volume de autorizações do período.
A quantidade corresponde a 26% do total de emissões entre janeiro e julho de 2019.
A Bacia, com 90 municípios, inclui as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí.
Número de outorgas entre janeiro e julho de 2019:
| bacias |
nº de autorizações |
| Bacia do Médio Tietê |
1638 |
| Bacia do Pardo Grande |
1176 |
| Bacia do Peixe Paranapanema |
1008 |
| Bacia do Baixo Tietê |
844 |
| Bacia do Turvo Grande |
606 |
| Bacia do Alto Tietê |
601 |
| Bacia do Paraíba e Litoral Norte |
345 |
| Bacia do Ribeira e Litoral Sul |
86 |
| Total: 6.304 |
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade.
Destacam-se, inclusive, usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; para quem precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”.
No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
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