Projeto de lei pretende proibir cobrança de adesão e mensalidade de usuários do chamado chip
São Paulo deve proibir a cobrança no Estado da instalação e mensalidade para o uso do chip de pedágio, ou o chamada tag (adesivo, em português). É o que pretende um projeto de lei que acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Para valer de fato, o PL 53/2017, de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PR-SP), precisa da sanção do governador. Como em 1° de janeiro haverá troca de titular do posto, isso deve ficar para o ano que vem. Se João Dória (PSDB-SP), sancionar o projeto de lei, a regra valerá apenas para São Paulo.
Segundo o deputado, a implantação das praças de pedágios e dos demais sistemas de cobrança, sejam físicos ou eletrônicos, é das concessionárias. Contudo, são os usuários que pagam às Operadoras de Serviços de Arrecadação (OSA) taxas para utilizar o serviço, por meio do chip de pedágio.
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