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Juiz derrubou um pedido de tutela antecipada que obrigava a Prefeitura a preservar
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A antiga “Pensão Tormin” pode perder a proteção legal a partir de agosto. O prédio histórico, onde morou uma das figuras mais influentes da região no século 19, Dona Beja, teve suspensa pela Justiça a medida que determinava à Prefeitura tomar medidas para evitar o desabamento da estrutura.
O Ministério Público (MP) informou que irá recorrer para impedir o imóvel seja demolido. Outra liminar, ainda em vigor, garante proteção por mais 30 dias, apurou nesta quinta-feira (12) o MGTV.
Anna Jacintha de São José, a Dona Beja, morou na “Pensão Tormin” entre 1800 e 1840. O prédio, localizado na Praça Coronel Adolpho, sofreu a última alteração na fachada em 1907 e atualmente está desabando.
Em março deste ano, o MP entrou na Justiça para garantir a proteção do imóvel. Na época, a estrutura iria ser demolida para dar lugar à loja de uma rede nacional de varejo.
A suspensão da medida foi feita pela Justiça depois que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Araxá (Compac) decidiu em reunião que o prédio não tem valor histórico cultural para a cidade.
“Nós acreditamos que uma perícia técnica, de um profissional que tivesse o conhecimento necessário para comprovar se o prédio tem um valor histórico e cultural, seria mais adequado do que a do Compac e, nesse caso, aceitaríamos a decisão da perícia”, explicou o promotor Márcio Oliveira Pereira.
“A demolição abre espaço para que outros prédios possam ser demolidos ou sofram alterações. Se a pensão chegar a ser demolida, a cidade vai se parecer mais com as outras cidades modernas e acabar perdendo parte da identidade histórica”, explicou o historiador Luciano Marcos Curi.
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Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a decisão do juiz de que as obras de escoramento seriam despesa da Prefeitura já que o prédio é um bem inventariado e não tombado. O orçamento ficou em R$ 70 mil.
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