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Empresas, para evitarem denúncias devem sinalizar as caçambas, com dados para denúncia
Após aprovação de projeto de lei apresentado em conjunto pelos vereadores Tenente Della Motta e Adermis Marini Júnior, o Prefeito Gilson de Souza sancionou a Lei nº 8.710, de 18 de junho de 2018 que estabelece novas regras para sinalização de alerta nas caçambas instaladas em vias públicas para retirada de entulhos.
Basicamente o projeto que foi aprovado pela Câmara e que acaba de ser sancionado pelo prefeito acrescenta um novo artigo na legislação (Lei nº 4.322/1993) que disciplina o serviço de caçambas para remoção de
entulhos no Município.
A nova regra, com a criação do Artigo 12 na referida lei especifica que, “para fins de denúncia quanto às irregularidades, as laterais das caçambas deverão conter número de identificação da caçamba,
nome e telefone da empresa responsável e o número da Lei 4.322/1993, em caracteres legíveis, com no mínimo 10 cm (dez
centímetros) de altura.
COLOCAÇÃO IRREGULAR
Franca tem um triste histórico de acidentes envolvendo veículos (principalmente carros e motos) e as caçambas, na maioria dos casos por falta de sinalização ou colocação irregular (tendo também como parte, a própria imprudência dos condutores destes veículos).
Destes acidentes, há um saldo igualmente trágico de pessoas gravemente feridas, algumas até submetidas a amputações e alguns casos de morte ao longo das últimas duas décadas, quando estes equipamentos começaram a proliferar pela cidade e com o nascimento de diversas empresas de caçambas.
Ao longo dos anos, a despeito da frágil fiscalização que a Prefeitura exerce sobre as empresas que instalam as caçambas, a Câmara tem tentado melhorar a segurança de motoristas, motociclistas e também pedestres, como ocorreu neste momento com a promulgação da lei de autoria dos vereadores Adermis e Della Motta.
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