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Tutores devem observar exigências legais para todo tipo de transporte e hospedagem de animais no Brasil e no exterior
Com a aproximação das festas de fim de ano, aumenta a demanda por viagens em família, incluindo os pets. Viajar de carro, ônibus ou avião exige cuidados importantes que os tutores devem adotar para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, além de atender às normas legais.
As regras para transporte de animais variam conforme o meio de transporte e o destino da viagem. Para deslocamentos intermunicipais, interestaduais ou internacionais, os requisitos sanitários são obrigatórios.
Documentos como carteira de vacinação atualizada e atestado veterinário são indispensáveis, com variações para espécies diferentes, especialmente em viagens internacionais.
A escolha do transporte para viajar com pets
Ao escolher o transporte, é essencial verificar as políticas específicas das empresas de ônibus ou aéreas. Em casos de viagens de carro, há mais flexibilidade, mas os tutores ainda devem garantir condições adequadas de transporte, como segurança e ventilação.
A documentação necessária varia de acordo com o tipo de animal e o destino. Cães e gatos, por exemplo, não precisam da Guia de Trânsito Animal (GTA), mas necessitam de carteira de vacinação atualizada e atestado veterinário.
“Já para animais como coelhos ou aves, a GTA é obrigatória e deve ser emitida pelo Escritório de Defesa Animal, vinculado ao Ministério da Agricultura”, explica o advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal.
Em viagens internacionais, as exigências aumentam. Além dos documentos básicos, é necessário um Certificado Veterinário Internacional (CVI).
Exigências diferentes
É importante entender as exigências do país de destino. Alguns países, como Austrália e Nova Zelândia, não aceitam cães do Brasil devido ao risco de raiva. Já os Estados Unidos pedem uma autorização específica, o port permit, enquanto a Europa requer exames sorológicos e quarentena em alguns casos.
Para transporte em ônibus ou aviões, as empresas têm autonomia para definir políticas de aceitação. O advogado alerta que os tutores devem estar atentos às regras estaduais em viagens terrestres, que podem variar entre os locais de partida e destino.
“Já ocorreram casos em que o embarque foi permitido na ida, mas não na volta, devido a divergências nas políticas estaduais”, observa.
A fiscalização das condições de transporte cabe às autoridades policiais e às empresas de transporte. Petraglia ressalta que a falta de documentação pode resultar em multas ambientais ou retenção do animal. “Além disso, a segurança e o bem-estar do animal durante a viagem são responsabilidades das empresas, que devem cumprir com o Código de Defesa do Consumidor”, aponta.
Hospedagem com pets
Na hospedagem, a atenção também deve ser redobrada. Segundo Petraglia, é essencial verificar previamente as políticas do hotel ou pousada.
“Nem todo local que se diz pet friendly oferece condições adequadas. Em alguns casos, o animal fica restrito ao quarto, o que pode comprometer a experiência da viagem e a segurança do pet”, alerta o advogado.
Segundo o portal Catraca Livre, caso o pet sofra maus-tratos ou negligência durante a viagem ou hospedagem, medidas legais podem ser tomadas. O advogado explica que é possível acionar judicialmente os responsáveis.
“Danos materiais, como despesas veterinárias, e morais, relacionados ao sofrimento do tutor e do animal, podem ser reparados na Justiça”, conclui.
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