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Contas que estão em análise na Câmara de Franca já contam com aprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Foi debatido e segue em tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022.
De acordo o documento, ‘considerando que, de acordo com a análise técnica do Tribunal de Contas, as contas do exercício financeiro de 2022 receberam parecer favorável à sua aprovação’.
A discussão da matéria segue o procedimento disposto nos artigos 226 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.
Cópias dos documentos e relatório do TCE foram enviadas aos parlamentares e ao prefeito. A Comissão de Finanças e Orçamento aguarda respostas para a elaboração do parecer.
“Lógico que não vamos criar nenhum obstáculo e inverter o parecer do Tribunal de Contas que aponta para aprovação das contas, mas aponta também uma série de ressalvas’, disse o vereador Gilson Pelizaro.
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