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Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB) apresentam o Projeto de Lei nº 110/2024, que institui o “Programa Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua” no município de Franca. A proposta será analisada pela Câmara Municipal.

Os parlamentares destacam a crescente população de moradores de rua na cidade e a necessidade de medidas do Poder Público que deem oportunidade de trabalho, por exemplo, na zeladoria do município e limpeza pública, para as pessoas que desejam deixar as ruas para, assim, reduzir a mendicância nas ruas.

“Nem todo mundo que está na rua não quer nada com nada. Tem pessoas que estão por não terem opção e estarem desempregadas. O objetivo é ajudar quem quer ser ajudado e melhorar as suas condições de vida e dar dignidade”, afirmou Bassi.

Políticas públicas

Além disso, a proposta prevê providências como a documentação necessária para o trabalho, retorno à escola, qualificação profissional e inserção no mercado. Também visa a garantir a articulação com outras políticas públicas em áreas como saúde, cultura e habitação.

O projeto busca ainda integrar esforços do poder público e da sociedade civil para monitorar e executar as ações propostas, promovendo uma abordagem abrangente em relação ao emprego, renda, educação e inclusão social.

“Será oportunidade para quem está em situação de rua e quer sair dessa condição pelo próprio esforço e trabalho. Espero que o projeto seja aprovado”, concluiu Bassi.

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