Um agente de trânsito ou equipamento eletrônico (como radar ou câmera) flagra o veículo cometendo uma infração de trânsito.
É lavrado um Auto de Infração, contendo informações sobre a infração, o veículo, o condutor (se identificado) e o local, data e hora da ocorrência.
2. Notificação da Autuação:
O proprietário do veículo recebe uma notificação de autuação por correio, informando sobre a infração cometida e os procedimentos para defesa ou indicação do condutor real.
Essa notificação é enviada para o endereço cadastrado no Detran.
Defesa Prévia ou Indicação do Condutor:
O proprietário pode apresentar defesa prévia, caso discorde da autuação, ou indicar o condutor real, se não era ele quem dirigia no momento da infração.
Os prazos para defesa e indicação do condutor estão especificados na notificação de autuação.
Julgamento da Defesa Prévia:
A autoridade de trânsito analisa a defesa prévia e decide se a autuação é mantida ou cancelada.
Se a defesa for indeferida, o proprietário recebe uma notificação de penalidade.
5. Notificação de Penalidade (Multa):
Se a autuação for mantida, o proprietário recebe uma notificação de penalidade, que é a multa propriamente dita.
A notificação contém informações sobre o valor da multa, os pontos na CNH, o prazo para pagamento e as opções de recurso.
6. Pagamento ou Recurso:
O proprietário pode pagar a multa com desconto (40% se pagar até o vencimento e não apresentar recurso, ou 20% se apresentar recurso) ou recorrer da decisão.
Existem diferentes instâncias de recurso, com prazos específicos para cada uma.
7. Suspensão da CNH:
Se o condutor acumular 20 ou mais pontos na CNH em 12 meses, sua carteira pode ser suspensa.
O período de suspensão varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas.
Dicas Importantes:
Consulte o site do Detran: Verifique periodicamente a situação do seu veículo no site do Detran para identificar possíveis multas e pendências.
Confirme os valores: Utilize os canais oficiais do Detran para confirmar os valores das multas e evitar cair em golpes.
Fique atento aos prazos: Respeite os prazos para defesa, indicação do condutor e recursos para evitar problemas e cobranças adicionais.
Canais Oficiais:
CET: Site: https://www.cetsp.com.br/
Detran-SP: Site: https://www.detran.sp.gov.br/
Lembre-se:
Segundo o portal Monitor do Mercado, as multas de trânsito são notificadas oficialmente por correio, após uma notificação prévia.
Desconfie de qualquer contato telefônico ou mensagem que solicite pagamento imediato de multas ou ofereça descontos fora dos canais oficiais. Em caso de dúvidas, consulte sempre os sites do Detran e da CET.
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