Vereadores terão R$ 16 milhões em emendas impositivas no orçamento do ano que vem

  • Roberto Pascoal
  • Publicado em 7 de agosto de 2024 às 19:30
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Emendas Impositivas são aquelas para as quais há reserva de recursos no Orçamento

O valor reservado ao Orçamento Impositivo, para destinação dos vereadores, para o exercício financeiro do ano que vem, soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)

Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.108.420,00 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e vinte reais) para a elaboração de suas Emendas Impositivas.

As Emendas Impositivas são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, porém, metade tem que ir para a saúde, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.

Por outro lado, as Emendas Propositivas são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas e da disposição do prefeito atender as demandas.


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