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Projeto sobre a gratuidade nas passagens é polêmico
A Câmara Municipal de Franca realizará nesta terça-feira a 3ª Sessão Extraordinária de 2023, a partir das 15 horas.
O encontro dos vereadores será de forma virtual, em razão das reformas que estão sendo feitas na Casa de Leis.
A pauta está enxuta e terá a deliberação e votação de quatro projetos de lei, sendo o mais polêmico deles o que tratará das gratuidades do transporte coletivo na cidade.
Com isso, os vereadores deverão “limpar a pauta” e voltar a se reunir somente no início de fevereiro, quando encerra o recesso do Poder Legislativo.
Segue a pauta da reunião legislativa:
1 – Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 Dispõe sobre a modificação da afetação de parte de áreas integrantes do “SISTEMA DE LAZER 05”, no loteamento denominado Residencial São Tomaz, e de parte da “ÁREA DE LAZER” no loteamento denominado Residencial Nosso Lar.
https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/10111
2 – Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para as gratuidades a serem consideradas na modelagem dos serviços de transporte coletivo, que serão outorgados na modalidade de concessão onerosa.
https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/10112
3 – Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023 Altera as Leis Complementares Municipais nºs 145, de 19 de novembro de 2009, e 214, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõem sobre os empreendimentos imobiliários de interesse social.
https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/10113
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