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Empresas autuadas terão dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
A Operação “Bicho Bom” do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, com a finalidade da proteção para o consumo, realizou na quarta-feira, 05 de outubro, a verificação em laboratório do peso e quantidade de produtos nacionais e importados destinados a alimentação e higiene de animais.
No total, foram analisados 22 produtos nos laboratórios da capital, e das cidades no interior, entre elas, Bauru, São Carlos e Ribeirão Preto. Desses, 5 (23%) apresentaram erros.
O objetivo da operação foi conferir se a quantidade do conteúdo do produto é a mesma indicada na embalagem.
Os produtos fiscalizados foram os pré-medidos, aqueles embalados e pesados sem a presença do consumidor, destinados a aves, bovinos, cães, caprinos, coelhos, equinos, gatos, ovinos, peixes, répteis, roedores e suínos.
Aumento em relação ao ano passado
No ano passado, em 2022, na mesma operação, as equipes do Ipem-SP detectaram irregularidades em 2 (9%) dos 23 produtos avaliados. Sendo alimento para cães e gatos verificado no laboratório em São Carlos e cubos de salmão com linhaça para gatos analisados no laboratório em Bauru. Acesse aqui a planilha com as irregularidades.
Representantes das empresas fiscalizadas foram previamente convidados a presenciar a análise. A imprensa também pode acompanhar o trabalho nos laboratórios.
As empresas autuadas terão dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
A operação integra um conjunto de ações de intensificação das fiscalizações rotineiras do Ipem-SP, com o objetivo de identificar irregularidades em produtos e garantir que o consumidor não seja prejudicado nas suas compras.
Orientação para o consumo
O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos entre eles, embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.
Para o download do guia acesse https://bityli.com/vSmbciP. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://bityli.com/ZBDbcN
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