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Secretaria de Ação Social de Franca orienta usuários e familiares sobre atual situação
A secretaria de Ação Social de Franca orienta os usuários e particularmente os familiares que estão com idosos em instituições de assistência, beneficiários do Serviço de Acolhimento a Idosos, na modalidade Proteção Social de Alta Complexidade, que não existe o risco de comprometimento desses atendimentos.
De acordo com a secretaria, algumas normas legais obrigatoriamente precisam ser observadas, especialmente as previstas na Lei 13.019, sob pena do agente público responder por essa prática.
A inabilitação de algumas instituições no recente chamamento público aconteceu em razão de documentação incompleta.
Nesse sentido, todas elas foram notificadas de tais ocorrências e terão um novo prazo para regularização, podendo e, havendo interesse, continuar prestando os serviços que tinham sob a sua responsabilidade.
E para aquelas situações em que não houver a disposição em continuar, as instituições deverão comunicar o Poder Público com a necessária antecedência para que outras alternativas sejam buscadas para que não haja nenhum tipo de prejuízo nos atendimentos.
Informações fornecidas pela prefeitura são de que somente neste ano de 2017, foram investidos cerca de R$ 20 milhões de recursos federais para o custeio dos serviços de assistência oferecidos pelas entidades, com previsão de subir para R$ 30 milhões em 2018.
Isso representa quase a metade dos R$ 62 milhões anunciados pelo Governo Federal para os mais de 5,5 mil municípios de todo o País.
O que as famílias de pessoas atendidas mais reclamou da Prefeitura foi a falta de um calendário de ação e o prazo espremido, que sempre faz os processos serem resolvidos no último minuto, quando não, depois do prazo, aumentando a insegurança dos idosos.
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