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Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma lei que permite a reaplicação da prova do Detran de graça em caso de reprovação
A Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, aprovou um Projeto de Lei (PL) que permite que a reaplicação da prova do Detran seja feita de forma gratuita em caso de reprovação do aluno.
Trata-se do PL 3877/21, que será responsável por realizar essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esse Projeto de Lei busca permitir ao candidato reprovado na prova escrita da CNH refazer a prova gratuitamente, uma única vez. O novo teste deve ser realizado em um prazo de 15 dias após a divulgação do resultado.
Sem custo
A modificação no CTB pode auxiliar aqueles que possuem menor poder aquisitivo. Isso porque, atualmente, cada reapresentação da prova exige o pagamento de taxas que elevam o custo final da habilitação. No estado de São Paulo, por exemplo, o custo para refazer a prova teórica é de R$ 47,11.
A respeito da tramitação do Projeto de Lei 3877/2021, após ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esse passo objetiva avaliar tanto a viabilidade financeira da proposta quanto sua conformidade com as normas jurídicas brasileiras.
Qual é a expectativa para a proposta?
Segundo o relator da proposta, deputado Alex Santana, há boas expectativas para sua aprovação. No entanto, a redação do texto original foi feita pelo ex-deputado Paulo Bengtson.
Segundo o portal Seu Crédito Digital, o deputado ainda reforçou a importância e o impacto desse PL: “Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”.
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